Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Concessão de direito real de uso do solo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Água Boa/MT com a Cooperativa de Transportes Rodoviários de Água Boa - COOTRAB e Associação de Motociclistas Moto Clube Equipe motocross de Agua Boa-MT."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS ESPECÍFICAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA."

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente e a Ilma. Sra. Silvia de Almeida Silva, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, propor a implantação de uma “Academias ao Ar Livre” para a comunidade do P.A. Jandira, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que realize serviços de roçada as margens das avenidas, ruas e também nas comunidades do interior de nosso município. A medida, se faz necessária, tendo em vista que, no período de intensa chuvarada, cresce a vegetação a ponto de gerar a proliferação de mosquitos, insetos e animais peçonhentos, o que representa uma ameaça a saúde da nossa comunidade. Ele espera que as medidas sejam tomadas pelo setor competente do município a fim de atender o interesse público e também melhorar as condições de uso das vias públicas do lugar.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando providências quanto a cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU referente ao pagamento na data do dia quinze (15) de abril de 2020 com desconto de 30%, que seja prorrogado para o dia 30 de abril de 2020. Após esta data, manter o valor sem acréscimo pelo prazo de 90 (noventa) dias com desconto de 20%.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Luciane dos Santos, por longos anos de contribuição como bancária, em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Ilustríssimo Senhor Tiago, pelos anos de contribuição de bancário em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Nelson Cadore e família, proprietários da Cadore Turismo, em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Conselho Econômico da Comunidade da Igreja Católica São José, no Bairro Vila Nova, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à empresa LOUIS DREYFUS COMMODITIES, localizada na Rodovia MT-240, pela doação de 495 litros de suco de laranja natural para o Hospital Regional “Paulo Alemão” na campanha do combate ao COVID-19 (Corona vírus), neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Ilustríssimo Senhor José Pablo Diego de Carvalho Campos, funcionário público que trabalha no Conselho da Criança e do Adolescente, pelo trabalho desenvolvido como instrutor de "Jiu-Jitsu" às crianças carentes do município.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos quanto a decisão de manter apenas as academias fechadas em Água Boa, visto que todas as outras classes foram autorizadas a trabalhar. Quais os critérios que embasaram tal decisão?

solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações do porque não foi implantado no Município o Programa Municipal de Equoterapia como tratamento de saúde pública para pessoas com mobilidade reduzida, ou que estejam em tratamento de saúde.

solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssima Eva da Silva Pereira, Chefe do Ciretran local, solicitando que sejam retomados os serviços à população, uma vez que não estão conseguindo acesso aos serviços do CIRETRAN. Tendo em vista que a maioria dos serviços voltaram seus atendimentos, com as devidas precauções.

PARECER CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, de 17 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha, que "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, de 17 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha, que "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica-se no Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1515, de 31 de março de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA E COMPLEMENTA DENOMINAÇÃO DE NOVOS TRAJETOS DA AVENIDA PLANALTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 020/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1516, de 06 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”