Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 65 de 2018 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 65 de 2018
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1454/2018, de 01 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação