Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer da Comissão Geral nº 56 de 2016 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 56 de 2016
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação