Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer da Comissão Geral nº 97 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 97 de 2025
FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1906, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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