Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025.

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº047/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO".

"PROCESSO Nº 185.032-6/2024 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2024".

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a realização de melhorias e ampliação da sinalização vertical e horizontal no Setor Industrial de Água Boa/MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que seja realizada a instalação de grades de proteção em todos os pontos de drenagem de águas pluviais que atualmente se encontram abertos ou desprotegidos, com prioridade para a Avenida Planalto, no município de Água Boa – MT.

Solicita o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, requerendo que sejam informados, de maneira detalhada, os motivos pelos quais o pagamento do adicional de insalubridade, reconhecido judicialmente, ainda não foi efetuado aos servidores.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. LUIZ ALEXANDRE LIMA LENTISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR PAULO ÁLVARES COSTA TORRES E SENHORA DAIANA STUHLER TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a realização de estudos técnicos e jurídicos para adequação e atualização das leis municipais que tratam da realização de eventos, controle de emissão sonora, regularização de bares e similares, bem como demais dispositivos correlatos, tomando como referência o Projeto de Lei Modelo em anexo.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CELSO BLEMER NUNES ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL ILUSTRÍSSIMOS SENHORES LUIZ CADORE E MARIA APARECIDA DA ROCHA CADORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR GILMAR CELESTINO DOS SANTOS E SENHORA GLEIDE RODRIGUES ACIOLE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À SENHORA ZILDA RIBEIRO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: SENHOR ERIVAM PEREIRA FÉLIX E SENHORA SELMY DE ABREU ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À SENHORA MARISTELA PINTO TAPAJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos POLICIAIS CIVIS DE ÁGUA BOA – MT, em reconhecimento pelo trabalho exemplar desenvolvido ao longo do ano de 2025, em prol da segurança pública, da manutenção da ordem e da proteção da população deste município, demonstrando dedicação, profissionalismo e compromisso com o bem-estar da comunidade água-boense.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A SENHORA JANICE LUZIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EULALIA MARCHESE TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal a concessão de Moção de Aplauso à “Comunidade Quilombola Santa Cecília”, em reconhecimento, homenagem e celebração pelos 50 (cinquenta) anos de instalação da primeira igrejinha de Água Boa–MT, a histórica e simbólica Igrejinha Santa Bárbara.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolakiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do pedido referente à implantação de uma estrutura coberta destinada aos trabalhadores conhecidos como chapas. 1. Se a demanda apresentada na Indicação nº 020 já foi analisada pelas Secretarias competentes; 2. Quais medidas foram adotadas até o momento; 3. Se existe projeto em elaboração ou previsão orçamentária para execução da estrutura coberta; 4. Qual o prazo estimado para atendimento da solicitação, caso já esteja em planejamento;

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem REQUERER para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 258/2025, que institui o Novo Código Tributário Municipal: 1. Disponibilização de tabelas comparativas detalhadas entre os valores dos impostos atualmente vigentes e os valores previstos no Novo Código Tributário Municipal para os seguintes tributos: IPTU, ITBI, ISS e ITR; 2. Indicação dos critérios adotados no Código Tributário vigente (2017) e dos critérios propostos no Novo Código Tributário (2025); 3. Informação sobre o impacto percentual médio estimado para os contribuintes em razão das alterações previstas; 4. Que as informações sejam apresentadas de forma clara e objetiva, por meio físico, em ofício encaminhado a esta Casa Legislativa, considerando o interesse público e a necessidade de transparência dos atos administrativos; 5. Que a resposta seja enviada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1909, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 054, de 03 de novembro de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que “DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1905, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1906, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 098/2025 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1907, de 03 de novembro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº 055, de 17 de novembro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ÁGUA BOA (ADAB)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".