Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2024
PARECER Nº 011/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
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