Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2014 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2014
PARECER Nº 011/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação