Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 97 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 97 de 2025

Solicita o envio ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações referentes às emendas parlamentares recebidas pelo Município no período compreendido entre 01/01/2021 e 30/12/2024: 1. Nome completo de todos os deputados estaduais, deputados federais e senadores que destinaram emendas ao Município nesse período. 2. Partido político a que pertenciam os parlamentares no momento do envio das emendas. 3. Valor total individual destinado por cada parlamentar. 4. Data de envio de cada emenda, e data que a Prefeitura recebeu na conta. 5. Secretaria municipal responsável por cada emenda recebida. 6. Finalidade e objeto de cada emenda parlamentar (por exemplo: saúde, infraestrutura, educação, assistência social etc.). 7. Destino e utilização dos recursos: detalhar o que foi feito com os valores desde o envio da emenda até a efetiva chegada na conta da Prefeitura e execução do recurso (incluindo se houve licitação, convênio, contrato, obra, aquisição de equipamentos, entre outros procedimentos).

Nominal