Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 70 de 2021 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 70 de 2021
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo da ÁGUA-PREVI, para que informe/justifique a esta Casa de Leis, bem como aos servidores municipais a diferença na contribuição previdenciária:
1. Se há servidores públicos contratados que contribuem com o INSS, e por que outros contratados que contribuem com o ÁGUA-PREVI, nos envie comprovantes/vínculo empregatício;
2. Qual é a forma atual de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de forma que há relatos que estão enquadrados no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT (ÁGUA-PRÉVI).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação