Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de permanência de um técnico de enfermagem para estar acompanhando os pacientes que se deslocam até Barra do Garças no tratamento de hemodiálise.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que os atendimentos de pediatria que eram realizados das segundas-feiras as quintas-feiras no município, retorne no seu atendimento normal.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Pastor PEDRO DIAS, pelo lançamento do seu livro “Em busca do domínio próprio” no município de Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor THIAGO JHONNY LEITE RIBEIRO, pela promoção de 3º Sargento da Policia Militar – PMMT 2021.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando para que analise a possibilidade de digitalização e informação do livro registro de marcas (gado, etc).

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos (com urgência) na ponte que dá acesso a fazenda “Estancia HB” de propriedade do Sr Miguel Batista e Sra Irene, no P.A. Jatobazinho, neste município

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora, requerem que envie a esta Casa, o que segue: 1. Relação atualizada de cargos comissionados de funcionários efetivos e seus cargos de origem; 2. Relação atualizada de funcionários em cargos comissionados efetivos e contratados; 3. Relação atualizada de funcionários efetivos; 4. Relação atualizada de funcionários contratados; 5. Relação da realidade até 31/12/2020 e a atualizada de funcionários cedidos; 6. Relação atualizada de funcionários e seus respectivos setores, por ordem de matrícula, com cargos de origem e os que ocupam atualmente; 7. Relação em planilha mensal com os dados da folha de pagamentos e os impactos sobre a arrecadação municipal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requer que envie a esta Casa as informações (em destaque) acerca da empresa Premium Comércio e Serviços Ltda (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais) em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rayça Alves de Carvalho Peres, Contadora da Prefeitura Municipal e a Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos e ao Ilustríssimo Senhor Márcio Antônio Faoro, Diretor Executivo da ÁGUA-PREVI, para que informe/justifique a esta Casa de Leis, bem como aos servidores municipais a diferença na contribuição previdenciária: 1. Se há servidores públicos contratados que contribuem com o INSS, e por que outros contratados que contribuem com o ÁGUA-PREVI, nos envie comprovantes/vínculo empregatício; 2. Qual é a forma atual de contribuição previdenciária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de forma que há relatos que estão enquadrados no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa-MT (ÁGUA-PRÉVI).

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Ilustríssima Senhora Divani Soler, Gerente de Recursos Humanos, solicitando a possibilidade de estudos para que a licença paternidade passe de 5 para 20 dias contados a partir do dia do parto ou em caso de adoção, contados até o vigésimo dia de adoção da criança.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações sobre as tarifas de água para igrejas (templos) e associações, se eles estão ou não equiparados às empresas e ao comércio quanto à alíquota de fornecimento de água.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações com relação ao fundo do CONSEG, se está ativo, se possui saldo e o que falta para operar.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações referentes ao trâmite do processo licitatório com relação à compra de câmeras e rádios de comunicação digital para o sistema de segurança e monitoramento do município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcio Antônio Faoro, Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, solicitando informações de quantas pessoas se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos, qual função exerciam e o valor da aposentadoria. Solicito também um comparativo do ano de 2000 a 2021 referente ao aumento do valor da aposentadoria.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CAMPOS SOBRINHO, oficial de registros, por contribuir grandemente para o desenvolvimento do município de Água Boa-MT.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2021, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva (DEM) – Em Coautoria com os demais Vereadores, que “DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI’ (IN MEMORIAM) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1628, de 12 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUALIFICADAS DE USO COMUM PARA LAZER, RECREAÇÃO E PRÁTICAS DESPORTIVAS NA ORLA LACUSTRE DA REPRESA 'JOÃO MASENA DE OLIVEIRA', POPULAR 'CHACHOTE' EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1647, de 04 de outubro de 2021, do Executivo Municipal, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 NA FORMA QUE ESPECIFICA."