Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 175 de 2021 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 175 de 2021
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências em não gerar boleto para todos que tiveram familiares que veio a óbito independente da sua renda per capita, conforme Portaria nº 58, de 15 de abril de 2020, que “Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação