Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NOS BAIRROS CRISTALINO E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração de Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, sugerindo estudos para verificar a possibilidade de redução no valor do Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de sinalizar e colocar servidores a disposição para controlar o tráfego de veículos nas estradas vicinais, onde estão sendo realizadas as obras na MT 240, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências em não gerar boleto para todos que tiveram familiares que veio a óbito independente da sua renda per capita, conforme Portaria nº 58, de 15 de abril de 2020, que “Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”

Solicitando afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 61 (sessenta e um) dias, pelo período de 1º de Setembro de 2021 a 31 de Outubro de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Novembro de 2021.

Solcitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando reparos no asfalto localizado na Avenida Araguaia com a Rua 14, Centro II, nas proximidades do Krespim Som, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia; Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana; José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis; Excelentíssimo Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho; Excelentíssimo Senhor Voney Rodrigues Goulart, Prefeito de Gaúcha do Norte; Excelentíssimo Senhor João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré; Excelentíssimo Senhor Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio; Excelentíssimo Fernando Gorgen, Prefeito de Querência; Excelentíssima Senhora Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e Excelentíssimo Senhor Elson Farias de Sousa, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, solicitando a possibilidade de aquisição de um veículo padronizado como ‘veículo funerário’, para atender as famílias que não tem condições de arcar com as despesas do translado, quando assim, se fizer necessário.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "NAIMANHWESTER BORGES HENNES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a pintura de sinalização e a colocação de placas sinalizadoras indicando os redutores (quebra-molas) em frente ao armazém da Louis Dreyfus, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando que se caso o Projeto de Lei nº 1611/2021 for aprovado por esta Casa de Leis, que a taxa do lixo seja cobrada a partir de janeiro de 2022.

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ONDANIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL (PSD) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NERI GELLER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 063/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1612, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - PRODEAB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 064/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1614, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 065/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1623, de 02 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT."