Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1492 de 2019 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1492 de 2019
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação