Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO- FUFMT.”

"ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017."

Indico o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a remoção da caixa de água que se encontra desativada na Avenida Planalto, no Setor Universitário, conforme fotos anexas.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luis de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de contratação de 01 (um) médico oftalmologista para atender as demandas do nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Presidente do CISMA, com cópia a Ilustríssima Senhora Salete Lauermann, Secretária Executiva, solicitando a possibilidade de contratação de 01 (um) cirurgião bucomaxifacial e 01 (um) médico cardiologista, para atender as demandas junto ao Hospital Regional “Paulo Alemão”.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção e a reforma das praças públicas de Água Boa.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, mostrando a necessidade de proceder a sinalização vertical e horizontal nas vias públicas no Setor Industrial, neste Município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, objetivando que sejam construídas mais salas de aulas na Escola Municipal “Cecília Meireles” para adequar às necessidades dos estudantes.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luis de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja revisto os valores pagos aos motoristas das ambulâncias em deslocamento com pacientes.

o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor ULYSSES LACERDA MORAES, Deputado Estadual por Mato Grosso (DC), solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto as sinalizações para que aumente a segurança do trecho correspondente à ponte do córrego do Lageado, no km-16 da rodovia MT-240, no município de Água Boa-MT.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feito quebra-molas na Rua 01 (Um), próximo a UAB, neste município.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na Rua 9, Centro, próximo ao CRAS.

Concede Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor LEILSIO ROCHA SIQUEIRA, pelos serviços prestados junto a nossa comunidade na Congregação do Bairro Tropical de Água Boa-MT.

O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvindo o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luis de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que nos informem como está o andamento da construção do PSF da Gleba Martins e o término da reforma do PSF do Distrito de Serrinha, neste município.

"Denomina de JANDIRA MARIA DA SILVA (Dona Jandira) o Parque dos Ipês, localizado na Avenida Planalto com a Travessa M-3 e, dá outras providências."

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora Ângela Clara Bini, pelos investimentos na construção de seu novo e belíssimo Instituto de Odontologia e Estética em nosso município.

“DENOMINA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE RODOVIA MUNICIPAL “APIO”, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 058/2019 – FAVORÁVEL SOBRE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT N° 003/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E MARILENE TERESINHA ESTEFANO (MDB) - QUE “ACRESCENTA-SE NO INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

"ACRESCENTA-SE INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1487, DE 09 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se no Art. 89, do Projeto de Lei nº 1487, de 09 de Julho de 2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Água Boa e, dá outras providências” e, que passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se: “Art. 89 – Ao candidato que se sentir prejudicado ou dectar irregularidade, no desenvolvimento do processo de seleção do diretor será facultada dirigir representação à comissão, conforme Art. 61” Passa-se a ler: “Art. 89 – Ao candidato que se sentir prejudicado ou detectar irregularidade, no desenvolvimento do processo de seleção do diretor, será facultada dirigir representação à comissão.”