Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE "ALTERA ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI 038/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONTRÁRIO AO VETO 004/2015 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, DO PODER LEGISLATIVO, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PUBLICIDADES, BANNERS, FAIXAS E SIMILARES NOS CANTEIROS CENTRAIS E ROTATÓRIAS NAS VIAS PÚBLICAS DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

CONTRÁRIO AO VETO 005/2015 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, “EMENDA MODIFICATIVA Nº 24/2015, QUE ACRESCENTA OS § 7º E 8º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.”