Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária dia 15 de dezembro de 2025.

Ata de Sessão Extraordinária do dia 15/12/2025 - PPA.

Ata de Sessão Extraordinária do dia 15/12/2025 - LDO.

Ata de Sessão Extraordinária do dia 15/12/2025 - LOA.

Ata de Sessão Extraordinária do dia 15/12/2025 - Contas Anuais.

"COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2025."

"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA À COCAMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" À ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1964, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025".

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que adote as providências necessárias para a adesão, ampliação e fortalecimento do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Água Boa–MT, em articulação com os Governos Estadual e Federal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando a designação de um guarda para o Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando a criação do Centro Municipal de Auxílio aos Animais – CMAA, com a atribuição principal de promover o bem-estar animal no Município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando que encaminhe a esta Câmara Municipal, em formato impresso, o contrato completo, bem como seus eventuais aditivos, termos de apostilamento e anexos, firmado com a empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no Município de Água Boa–MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. José Eugênio De Paiva, solicitando a viabilização para destinação de emenda parlamentar com a finalidade de auxiliar no custeio da 33ª Edição da Expovale 2026, tradicional festa típica da região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de um mutirão de limpeza em todos os Projetos de Assentamento existentes neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam realizadas manutenções no parquinho infantil localizado na Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Boa Semente, neste município, sendo especificamente:
• O reparo imediato das correntes do balanço, que se encontram rompidas;
• A realização de manutenção preventiva, com reaperto de parafusos;
• A substituição de peças danificadas, garantindo a segurança e a integridade dos equipamentos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando a necessidade de adoção de providências no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação da estrada do Projeto de Assentamento Jaraguá, especificamente no trecho sentido das seringas, passando pela ponte do Rio 7 de Setembro e seguindo à esquerda, considerando que as máquinas do Município já se encontram nas proximidades da referida localidade.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas providências urgentes no sentido de realizar serviços de manutenção e recuperação das estradas de acesso ao Projeto de Assentamento Martins, com atenção especial à rota do Antônio Marruco, tendo em vista as condições precárias atualmente existentes.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da iluminação pública na Avenida Universitária, no trecho compreendido entre a Faculdade UNI-MT e a BR-158, tendo em vista que referido trajeto atualmente não dispõe de iluminação adequada.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte sobre o Córrego Sandú, situada na Região da Serrinha.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos para a construção de um Canil Municipal e de um Centro de Zoonoses, com o objetivo de atender à demanda do município no que se refere ao controle populacional de animais, acolhimento, cuidados veterinários e prevenção de zoonoses.

Solicita a carreta do Hospital do Câncer de Cuiabá-MT em nosso município, para atendimentos gratuitos em diversas especialidades médicas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a execução de cascalhamento, elevação e demais melhorias na Rua 1, trecho compreendido após o trevo da MT-414 com a MT-240 e BR-158, sentido município de Canarana-MT, via paralela que cede acesso ao comércio existente naquela região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas acerca da destinação de 10 (dez) motocicletas para as Agentes Comunitárias de Saúde do Município através de recurso destinado pelo Deputado Estadual Dr. Eugênio, esclarecendo, especificamente:
1. Qual o motivo de, até o presente momento, as motocicletas ainda não terem sido entregues às Agentes Comunitárias de Saúde;
2. Caso exista previsão, informar prazo estimado para a conclusão do processo e entrega dos veículos.
3. Informar quais serão os locais e/ou unidades que receberão as motocicletas.

Solicitam envio desta Moção de Parabenização ao aluno ISAQUE SILVA COELHO FILHO, da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Água Boa que conquistou a medalha de bronze na 2ª edição da Olímpiada Brasileira de Administração, alcançando destaque em nível nacional, com o trabalho intitulado “Atuação da Solaris Energy na consolidação da energia solar no Brasil” realizado de 22 a 24 de outubro de 2025 em Cuiabá-MT, participando na etapa “Estadual.”

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, que seja analisada a possibilidade de equiparar o percentual da revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados, atualmente fixado em 3,90% (três vírgula noventa por cento), ao percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) concedido pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o registro desta Moção de Pesar pelo falecimento de nosso querido amigo THEODORO CARLOS MAGALHÃES PINTO, “Theo”, ocorrido em 24 de janeiro de 2026, na cidade de Barretos-SP.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que sejam feitos estudos de drenagem, levantamentos e asfaltamento na Rua D-06, Setor Industrial, acesso às chácaras.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando obras de engenharia visando o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, localizada da rodovia municipal “Albino Fries” nas proximidades da Empresa “Dreyfus”.

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), Deputado Estadual (|PSB), INDICANDO gestões no sentido de incluir o município de Água Boa no Programa de Construção de Calçadas, em parceria entre o Estado de Mato Grosso (SINFRA) e a Prefeitura Municipal, priorizando os bairros Vila Nova e Operário.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, indicando a criação de um programa municipal de bolsas de estudos para cursos superiores, a ser destinado a estudantes regularmente matriculados nas universidades instaladas no Município de Água Boa – MT.

Requerem o envio da presente Moção de Reconhecimento às Empresas SmartField, V-Tec, Union Bussines e Fazenda Santa Cruz pela realização do 1º Smartelfied Day.

“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”