Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA."

"ALTERA O ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1661/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, INDICO que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação do adicional de insalubridade para os seguintes grupos de servidores da classe de apoio administrativo educacional: Profissionais de Manutenção da Infraestrutura Escolar (Limpeza) e Merendeiras.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando serviços de infraestrutura para a Lagoa do bairro Vila Nova, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando estudos de implantação de estacionamentos rotatórios em frente à Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, em nosso município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitamos a regularização dos serviços funerários no nosso município. A questão tem gerado preocupações significativas entre os moradores, e é fundamental garantir que os serviços funerários sejam prestados com qualidade e conforme as normas vigentes. Segue modelo de projeto em anexo.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale 2024, requerer a Vossa Senhoria que sejam enviados para esta Casa Legislativa todos os balancetes referentes à prestação de contas da festa, de forma detalhada, contemplando receitas, despesas, doações, patrocínios e demais movimentações financeiras realizadas durante o evento.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à ENERGISA DE Água Boa-MT, solicitando que ao realizar a poda das árvores localizadas próximas à rede de energia no perímetro urbano, seja também responsável pela coleta e destinação correta do material cortado.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que tome as devidas providências em relação ao mata-burro localizado nas proximidades da Rota Ipê Amarelo e do João Brasil.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas condolências a família Scherer, pela triste e irreparável perda de seu amado filho, Sr. EDUARDO ROBERTO SCHERER, ocorrido no sábado, 31 de agosto de 2024, vítima de acidente de trânsito.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1853, de 16 de julho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

"ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 012/2024, de 19 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a fazer o encaminhamento de bens móveis em desuso à Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.”

“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1854, de 09 de agosto de 2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de até R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) na forma que específica.”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTRO E TRINTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA".

PARECER Nº 065/2024 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1857, de 02 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 1867/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".