Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 414
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1849, de 17 de junho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIOS À HABITAÇÃO - ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO, E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1849 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPALDE SUBSÍDIOS À HABITAÇÃO - ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO, E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |