Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 1.278, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE OBRAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ÉRICO VERÍSSIMO”.

SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL PARA A POLÍCIA MILITAR DE ÁGUA BOA.

SOLICITAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E PONTOS CONSIDERADOS CRÍTICOS, NO TRÂNSITO DA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA EM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE 2015, SENDO CONTRATAÇÕES E VALORES PAGOS, SOLICITAMOS TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DOS BARES, TENDO EM VISTA QUE ESTE ANO FOI POSSÍVEL OBSERVAR QUE HOUVE UMA MUDANÇA EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES, ONDE APENAS UMA PESSOA TEVE O DIREITO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE O EVENTO.

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROCEDA UM ESTUDO QUANTO À INSTALAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, VISANDO PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVAS DESTINADAS A EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES NATURAIS E OS INCIDENTES TECNOLÓGICOS E RESTABELECER A NORMALIDADE SOCIAL, TRAZENDO SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES AGUABOENSES. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC/AB TERÁ A FINALIDADE BÁSICA DE PLANEJAR, ARTICULAR E COORDENAR TODAS AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NOS PERÍODOS DE NORMALIDADE E ANORMALIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA; CONSTITUI ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E MANTERÁ ESTREITO INTERCÂMBIO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS CONGÊNERES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS COM O OBJETIVO DE RECEBER E FORNECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DEVERÁ SER CRIADA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, SENDO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, TANTO NOS PERÍODOS DE NORMALIDADE, QUANTO DE ANORMALIDADE. SUGERIMOS QUE DEVERÁ CONSTAR NA LEI COMPLEMENTAR A SEGUINTE COMPOSIÇÃO A COMDEC: COORDENADOR, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA, SETOR TÉCNICO E SETOR OPERATIVO. ENTRE AS FINALIDADES DA COORDENADORIA ESTÃO O CONJUNTO DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVAS, O ATENDIMENTO DE DESASTRES, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A LEI AINDA ESTIPULA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA COLABORAR NAS AÇÕES EMERGENCIAIS EXERCERÃO ESSAS ATIVIDADES SEM PREJUÍZOS DAS FUNÇÕES QUE OCUPAM, E NÃO FARÃO JUS A QUALQUER ESPÉCIE DE GRATIFICAÇÃO OU REMUNERAÇÃO; SENDO A COLABORAÇÃO REFERIDA CONSIDERADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELEVANTE E CONSTARÁ DOS ASSENTAMENTOS DOS RESPECTIVOS SERVIDORES.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERER CONFORME OFÍCIO CIRCULAR Nº 004/2014, O PAGAMENTO RETROATIVO DOS INCENTIVOS ADICIONAIS AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERENTES AOS ANOS DE 2009/2010/2011/2012/2013 E 2014.

A TODOS OS MEMBROS QUE PARTICIPARAM DA CHAPA DA DIRETORIA DA GESTAÇÃO 2012/2015 E TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA NOVA ESPERANÇA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, NESTE MUNICÍPIO.

“ALTERA O INCISO II, DO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SR. LÍRIO MAGGIONI, A COLOCAÇÃO DE PLACA IDENTIFICADORA DA ESTRADA MUNICIPAL “ALBINO FRIES”, NO ENTRONCAMENTO DA MT-240 COM A REFERIDA ESTRADA, ALTURA DO ARMAZÉM “LOUIS DREYFUS”.

AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, QUE CONFORME DISPÕE NO SEU ART. 48; PARÁGRAFO 2º, SEJA ENCAMINHADA A CÂMARA MUNICIPAL, PEDIDO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E ESTUDO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM, MÉDICO DE ÁGUA BOA-MT.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO NAS BASES DOS MEIO-FIO EM NOSSA CIDADE.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO DA RUA 31, POIS NO LOCAL ENCONTRAM-SE VÁRIAS LÂMPADAS QUEIMADAS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 31 ENTRE A AVENIDA NORBERTO SCHWANTES E A RUA 12.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ILUMINAÇÃO NO PORTAL DO LAGO, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUER O PORQUÊ ATÉ O MOMENTO NÃO FOI DADO O ANDAMENTO DA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA NA GLEBA MARTINS, NESTE MUNICÍPIO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILMO. SENHOR FÁBIO TADEU WELLER, REQUERENDO O PROJETO ORIGINAL DA PRIMEIRA FASE DO SANEAMENTO BÁSICO DO CONVÊNIO Nº 0315/07 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA COM A FUNASA.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILMO. SENHOR FÁBIO TADEU WELLER, REQUERENDO A RELAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS LICITADOS DE JANEIRO DE 2003 A MARÇO DE 2015 COM NOMES DOS RESPECTIVOS COMPRADORES.

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, EXMO. MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ILMO. SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CEDIDOS A OUTROS SETORES E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS.

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, ILMO. SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE UM LOCAL CENTRAL PARA AS AULAS DE KARATÊ QUE FORAM TRANSFERIDAS DA AGED PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO.

FAVORÁVEL COM EMENDAS AGLUTINADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES 26/2003 E 32/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ART. 85-A, PARAGRAFO 7º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 85-Aº - ... § 7º – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR, EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS FIXAS, PARA PREVENÇÃO OU TÉRMINO DE LITÍGIO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL QUE CONTENHA QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS CORRESPONDENTES A FATOS ANTERIORES À PUBLICAÇÃO DESTA LEI, QUE IMPORTE NA DESONERAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO RECOLHIDOS ANTERIORMENTE.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE “CRIA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O MUSEU DE HISTÓRIA DE ÁGUA BOA - MT”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2015, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.