Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO."

“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”.

"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 038/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, de 15 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO".

PARECER Nº 039/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA".

PARECER Nº 040/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1826, de 19 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 041/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1836, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".