Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS EM ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solcitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, indicando a confecção de carteira e identificação de locais de atendimento prioritário para as pessoas portadoras de fibromialgia.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de viabilizar dispensa de jornada aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE, Deputado Estadual (UNIÃO BRASIL), solicitando a destinação de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a aquisição das poltronas reclináveis necessárias para atender a demanda do Hospital Regional “Paulo Alemão”, em nosso município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de extensão da atividade de Pilates oferecida pelo município para incluir pacientes diagnosticados com síndrome de fibromialgia.

Que envie à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, solicitando as Vossas Excelências que se sensibilizem com a causa da fibromialgia e promova a iluminação do prédio da Câmara Municipal com cores roxas ou lilás, durante todo o mês de maio.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo solicitar a contratação de uma nova agente de saúde no P.A. Jandira para suprir a vaga deixada desde dezembro. Esta ação demonstrará comprometimento com a saúde da nossa comunidade e busca garantir a continuidade dos serviços essenciais para todos os cidadãos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, com cópia a Ilustríssima Senhora Meire de Melo Lourenço Garcia, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso em Água Boa-MT, solicitando um levantamento sobre Alunos com Autismo na Rede de Ensino, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Araújo, Deputado Estadual (PP), solicitando providências quanto a necessidade de garantir atendimento diferenciado para pessoas com diabetes em nosso município, independente da idade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas medidas imediatas para a recuperação das estradas vicinais do município de Água Boa que foram afetadas pelas chuvas, garantindo a segurança e a mobilidade dos cidadãos que delas necessitam. Essa ação não apenas mitigará os transtornos enfrentados pela população, mas também contribuirá para a preservação dos veículos utilizados no transporte coletivo, evitando danos adicionais e custos excessivos com manutenção.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que tomem medidas concretas para a implementação de um loteamento social em nosso município, com características residenciais e industriais/comerciais, voltado à população de baixa renda.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a abertura de uma estrada municipal, ligando o Projeto de Assentamento Nacional ao Projeto de Assentamento Jandira, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Djalma Silvestre Fernandes, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando que tome as medidas necessárias para a implantação de iluminação em toda a extensão da BR-158, no município de Água Boa-MT. A instalação de iluminação adequada contribuirá não apenas para a segurança viária, mas também para o conforto e a tranquilidade dos usuários desta importante via de transporte.

Ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento por sessenta (30) dias das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 15 de maio a 14 de junho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando todas as informações e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo do município de Água Boa. Este pedido se fundamenta em recentes reclamações dos moradores quanto à qualidade dos serviços prestados, motivando a necessidade de uma análise mais detalhada do referido contrato. Solicito, portanto, as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e a empresa prestadora de coleta de lixo. 2. Caso tenham sido realizados aditivos ao contrato inicial, solicito cópias de todos os aditivos assinados, especificando suas datas, valores e justificativas. 3. Relatórios de desempenho da prestadora de serviços, incluindo informações sobre a regularidade e eficácia da coleta de lixo em todas as regiões do município. 4. Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada ao contrato e à execução dos serviços de coleta de lixo em Água Boa.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cleber José Silva e Dias, Bioquímico e Ilustríssimo Senhor Evanildo Peres Batista, Fonoaudiologista, Diretores do Hospital Vale do Araguaia e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do Hospital Regional “Paulo Alemão”, requerendo que nos envie a esta Casa, informações sobre exames de endoscopia realizados com recursos do SUS, do Estado e do Município nos últimos três anos até a presente data.

PARECER Nº 038/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, de 15 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO."

PARECER Nº 039/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA".

“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”.

PARECER Nº 040/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1826, de 19 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 041/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1836, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".