Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária 17/11/2023

"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO."

''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.''

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade a necessidade de realização de limpeza e manutenção na praça localizada na Rua C1, bairro Guarujá Expansão.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale. Considerando que a 30ª Expovale alcançou resultados financeiros favoráveis e, como consequência, está em uma posição mais estável, seria viável e oportuno considerar a possibilidade de devolução dos recursos que foram alocados pela Prefeitura Municipal para auxiliar na realização deste evento, visto que o Executivo Municipal enfrenta desafios financeiros.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitação de Isenção de IPTU para Programa Social aos futuros moradores do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, neste município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando ao Executivo Municipal a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em “Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença e, dá outras providências”, conforme modelo de projeto que segue em anexo.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências e reparos nas vias localizadas na rua em sentido ao Terminal Rodoviário, confluência com a Avenida tropical (próximo a rotatória).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja feita a pintura da sinalização sobre um quebra-molas localizado na pista de rolamento da Rua 31 no Bairro Guarujá.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 214, de 13 de setembro de 2023, que “ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 217, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ``

"ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.``

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 215, de 13 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 218, que ''ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

'' ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 219, que ''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.