1 - Parecer da Comissão Geral nº 86 de 2023
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 748
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 216, de 28 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 216 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
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“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Rejeitado.
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3 - Parecer da Comissão Geral nº 89 de 2023
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 773
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1812, de 17 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 1812 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 765
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade.
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5 - Parecer da Comissão Geral nº 84 de 2023
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 726
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1806, de 06 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 1806 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 663
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"ALTERA ART. 7º DA LEI Nº 1785 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
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Aprovado por Unanimidade.
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