Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.

Veta Integralmente à Emenda Aditiva nº 015/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veta Integralmente à Emenda Modificativa nº 016/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 243.510,26 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) na região da Cohab da Echer, no Bairro Universitário neste município, com base nas seguintes considerações: A região da Echer tem experimentado um crescimento populacional significativo nos últimos anos, resultando em uma demanda crescente por serviços de saúde primária. Atualmente, os moradores desta área enfrentam dificuldades de acesso a cuidados médicos de qualidade, o que impacta diretamente a saúde e o bem-estar da população local. O ESF é reconhecido como um modelo de atenção básica à saúde altamente eficaz, focado na promoção da saúde, prevenção de doenças e atendimento integral aos cidadãos. A implantação de uma unidade do ESF na referida região traria diversos benefícios, tais como: 1. Acesso facilitado a serviços médicos preventivos e curativos para a população local. 2. Acompanhamento contínuo da saúde das famílias, incluindo monitoramento de doenças crônicas e cuidados pré-natais. 3. Educação em saúde para orientar os moradores sobre práticas saudáveis e prevenção de doenças. 4. Redução da sobrecarga nos hospitais locais, direcionando os casos mais simples para atendimento no ESF. 5. Fortalecimento do vínculo entre a comunidade e os profissionais de saúde, promovendo a confiança e a colaboração.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de faixa elevada e a devida sinalização de trânsito no sentido à Rua 09 com a Rua 12, que dá acesso ao Colégio ‘Sagrada Família Jesus Maria José’, neste município.

Concede Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora TAYANNE FRANCIELI MARTINS DE JESUS, Atendente Geral da Saúde do nosso município de Água Boa-MT.

“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JANDIRA DE ‘DEUSI CORREIA DE SOUZA’, POPULAR “CARRAPICHO”(IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo informações sobre o cardápio semanal oferecido de merendas nas Escolas Municipais de Água Boa, pois visa-se garantir a qualidade da alimentação aos nossos alunos e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações sobre a disponibilidade de vagas para matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino: 1. Quais são as estratégias que estão sendo adotadas para garantir a ampliação das vagas em regiões com maior demanda; 2. Quais os critérios utilizados para a seleção e priorização de matrículas, caso a demanda seja maior que a oferta de vagas; 3. Número total de vagas disponíveis em escolas municipais de ensino infantil e fundamental; 4. Número de vagas já preenchidas até o momento e número de vagas remanescentes; 5. 5. Dados sobre possíveis casos de indisponibilidade de vagas e medidas tomadas para resolver essas situações; 6. Orçamento destinado à expansão das vagas na rede municipal de ensino nos últimos três anos e detalhamento dos investimentos realizados.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a reforma e o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, na estrada “Albino Fries”, próximo a Louis Dreyfus, afim de melhorar significativamente a infraestrutura viária e a segurança da região.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja feita a delimitação e sinalização para estacionamento das motos em alguns pontos nos estacionamentos existentes na Avenida Júlio Campos e na Avenida Norberto Schwantes.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando o cascalhamento e patrolamento que liga da MT-414 à Estrada Municipal “Adolpho Gabe”, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO MARCOS MOREIRA, pela sua notável conquista como Campeão de Montaria de Touros no evento realizado em Mesópolis, Estado de São Paulo, nos dias 3 a 6 de agosto de 2023.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, com cópia ao Ilustríssimo Senhor César Grandolfo, Gerente de Relações Institucionais Sênior da Azul Linhas Aéreas e à Ilustríssima Senhora Isabela Bettini Ronco, Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de suspender as vendas de bilhetes de viagens, sendo: 1. Os motivos específicos que levaram à suspensão das vendas de bilhetes de viagens a partir de 10 de julho do presente ano. 2. O escopo da suspensão (se aplicável), ou seja, se afeta todos os destinos, rotas ou seções específicas da operação da Azul Linhas Aéreas. 3. A previsão para o restabelecimento das vendas de bilhetes de viagens e a retomada das operações normais, caso haja uma data estimada. 4. As medidas que estão sendo adotadas para minimizar os impactos aos passageiros que já possam ter sido afetados por essa suspensão. 5. Considerando que está acontecendo uma negociação que visa alterar os parâmetros do Voe MT, programa de incentivo fiscal para a querosene de aviação, solicito informações e se possível, documentação referente a esta negociação; 6. Qualquer informação adicional relevante que possa esclarecer a situação atual e futura da Azul Linhas Aéreas em relação a essa suspensão.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando a resposta do requerimento não atendido, segue dados do mesmo: - Número do Requerimento: 020/2023 - Data do Protocolo: 04/04/2023 - Número do Protocolo: 489/2023 - Assunto do Requerimento: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

PARECER Nº 072/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1802, "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA ADITIVA Nº 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1788, DE 25 DEMAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Veta Integralmente à Emenda Aditiva nº 015/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1788, DE 25 DEMAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Veta Integralmente à Emenda Modificativa nº 016/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."