Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 17/07/2023.

"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para a criação da Secretaria de Zoonoses em nosso município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando melhorias e a sinalização do trecho na MT-414 até a sua ligação com a MT-240, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando o levantamento e cascalhamento da rodovia que dá acesso à região do “Vau dos Gaúchos”, em cumprimento as promessas de campanha.

Apresentam Moção de Parabenização à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (APROSOJA) pela dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento da agricultura e do setor agropecuário em nossa região.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, considerando a importância do esporte como meio de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento de habilidades e talentos, viemos, por meio desta Indicação, sugerir a elaboração de um projeto de lei que "Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências" em nossa cidade, conforme modelo que segue anexado.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando a viabilidade de estudos para a realização da pesca esportiva feminina, em nossa cidade.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando informações em relação a sinalização vertical incorreta dos redutores de velocidade e à falta de sinalização horizontal das faixas de pedestres nos mesmos: 1. Quais medidas estão sendo planejadas ou já foram executadas para solucionar a falta de sinalização horizontal das faixas de pedestre nos redutores de velocidade? 2. Visto que as placas que sinalizam os redutores de velocidade não estão na distância correta (entre 100 e 300 metros), qual é o cronograma para a correção da sinalização vertical incorreta? 3. Qual é o orçamento destinado às ações de melhoria da sinalização viária em nosso município para o ano corrente e os próximos anos?

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, Eugênio José de Paiva, Deputado Estadual, para que seja providencie a regularizado do traçado da MT 414, a qual sai do antigo Chapéu de Telha e cruza o Rio Areões e passa pelo Vaú dos Gaúchos, passando a MT 240 que vai até o Garapú, neste município.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1788, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Acrescenta-se o inciso II ao Art. 16 do Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passará a vigorar com a seguinte redação, remuneram-se os demais incisos: Art. 16 (...) II – Para lotes com área a partir de 200 m² a 500m² é adimitido a substituição de 85% (oitenta e cinco por cento) da taxa de ajardinamento (taxa de permeabilidade).

Modifica-se o Inciso I do Art. 16 do Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passará a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 16 (...) I – Para lotes com área inferior ou igual a 500 m² é admitido de substituição de toda taxa de ajardianamento (taxa de permeabilidade). Passa-se a ler: Art. 16 (...) I – Para lotes com área inferior ou igual a 200 m² é admitido de substituição de toda taxa de ajardinamento (taxa de permeabilidade).

"ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1793, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.