Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 03/07/2023.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração de um projeto específico voltado às pessoas com deficiência oculta em nossa comunidade, o qual segue modelo anexo.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam feitas melhorias no desvio da obra da MT-240, sentido P.A. Jaraguá, neste município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, respostas referentes à questão da não autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o uso de recursos públicos, como o caminhão-pipa, para fins particulares, contratado pela Prefeitura Municipal, que está sendo utilizado para molhar gramados e jardins em nosso município, conforme demonstrado na foto em anexo.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações do porquê estão retirando o material de excesso, referente a limpeza que está sendo realizada na MT-240 para ser asfaltada e, jogando todo o excesso em cima das cercas de propriedades particulares que fazem divisa com a referida MT-240, neste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da ausência de asfaltamento na rua 19 e demais ruas que dão acesso às chácaras situadas aos fundos do setor industrial:

1. Qual é o motivo pelo qual as ruas aos fundos do setor industrial que dão acesso às chácaras ainda não foram asfaltadas?
2. Existe algum plano ou projeto estabelecido para o asfaltamento dessas vias? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para sua execução?
3. Quais são os critérios utilizados para a seleção e priorização de obras de asfaltamento nas áreas urbanas e rurais da cidade?
4. Há alguma previsão orçamentária destinada especificamente ao asfaltamento das ruas mencionadas?
5. Quais são os obstáculos ou desafios identificados que impediram o asfaltamento dessas vias até o momento?

Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente seu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de agosto a 30 de setembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, o qual versa sobre a programação orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, sendo:
1. Cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal para que os parlamentares possam realizar a destinação das referidas emendas, informando as etapas e prazos envolvidos nesse processo;
2. Detalhamento da programação financeira das emendas individuais, incluindo o cronograma de desembolso dos recursos aprovados;
3. Informações sobre a forma de acompanhamento e prestação de contas das emendas individuais, indicando se terá algum mecanismo de controle ou sistema específico para a fiscalização da aplicação dos recursos.

Soicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando melhorias na iluminação pública da Praça, localizada no bairro Vila Nova, pois como constatamos nas fotos que seguem anexas, há deficiências significativas na iluminação, o que compromete a segurança e a utilização adequada da praça durante a noite.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências na pavimentação asfáltica da Rua C-1, trecho entre a Rua M-04 e a Avenida “José Larri Abreu Pereira”, que liga ao Bairro Universitário, neste município (mapa anexado).

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando informações sobre o motivo pelo qual os serviços de coleta de lixo não estão sendo realizados regularmente para as dez (10) famílias que residentes nas proximidades da Rodovia BR-158, s/nº, na antiga “Chácara do Caixote”, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de quebra-molas na Travessa Ipê, no bairro Vila Nova.

Solicitam o envio deste presente Moção de Parabenização para ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ÁGUA BOA-MT, pelo evento “3º Fogo de Chão”, realizado no dia 02 de Julho de 2023, no CTG “Coração Gaúcho” de Água Boa-MT.