Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 408
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 049/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1783, de 04 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1758/2022.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Parecer da Comissão Geral nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 050/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1784, de 15 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |