Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATAA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES."

''ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.00.00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 753.966,65 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.288,76 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Coronel BM Alessandro Borges Ferreira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso; ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando empenho na urgente e imprescindível necessidade de implantação de um Núcleo do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Água Boa-MT.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade de implantar uma Unidade do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do Assentamento Jandira, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito e ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), solicitando a instalação de redutores de velocidade, sonorizadores ou radares na rodovia BR 158 nos trechos compreendidos no sentido “Grupo Mantiqueira”; a lagoa “João Macena de Oliveira” e Fazenda Califórnia, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor WEGHEM PARREIRA LOPES, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja feita manutenção geral na rede de energia elétrica do município de Água Boa/MT, inclusive na zona rural.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional de Mato Grosso do INCRA, solicitando que seja informado esta Casa de Leis se há previsão de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), bem como a abertura dos linhões de energia elétrica, que beneficiará às propriedades na Fazenda Nacional, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional de Mato Grosso do INCRA, solicitando que seja informado esta Casa de Leis se há parcerias realizadas junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para abertura de estradas que irá beneficiar os moradores do Projeto de Assentamento PA Nacional que fica localizado na região da Serrinha, em Água Boa-MT.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento das manutenções nas estradas em que os ônibus escolares municipais trafegam, visto o retorno das aulas na zona rural, em especial na região da Serrinha.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações se há projetos por parte do Executivo Municipal em parceria com instituições competentes para a manutenção das rodovias MT-240 à MT-326 e ao Calcário.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Pedroso Mendonça, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos para a construção de uma Praça para lazer com academia ao “Ar livre” no Bairro Guarujá Expansão em terreno cedido ao município e denominado como equipamento público, terreno este com a extensão de 1.298.47 m² localizado na área de Loteamento Urbano no Residencial Buritis de Primavera.

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 QUE ‘ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS’ ”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 10 DE ABRIL DE 2017, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1730, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 123/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1743, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009.”

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 033/2022 - AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro - Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1743/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:

PARECER 005/2023 FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1759/2023, que "RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1767, de 15 de fevereiro de 2023, que ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1768, de 15 de fevereiro de 2023, que ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 753.966,65 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1770, de 16 de fevereiro de 2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.288,76 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE TRATA DO ‘PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200, de 15 de fevereiro de 2023, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELAR FUSINATO (UNIÃO BRASIL) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES AGNALDO LANSONI (UNIÃO BRASIL); CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO (PSDB); DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO (PSB); EVA DA SILVA PEREIRA (PSB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E LISIANI MARIA LUZ FIGUEIRÓ (UNIÃO BRASIL), QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198, de 02 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”