Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 1272/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NESTE PRIMEIRO ANO DE IMPLANTAÇÃO DO PCASP E NCASP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO E AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL”.

AOS ORGANIZADORES DA 1º CORRIDA ARAGUAIA, QUE ACONTECEU NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2014.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DO LAZER, EM NOSSA CIDADE.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGIONNI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO DE AGUA BOA A NOVA NAZARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PROIBITIVAS À CAMINHÕES DE CARGA PESADA NAS RUAS DEFINIDAS PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 764, (SENDO AS RUAS, 7, 8, 9, E 10 ENTRE AS AVENIDAS ARAGUAIA, JÚLIO CAMPOS, PLANALTO E NORBERTO SCHWANTES NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPAROS NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR LOCALIZADOS NA AVENIDA PLANALTO NO SETOR UNIVERSITÁRIO, SENDO O PRIMEIRO PRÓXIMO A FACULDADE CATEDRAL POREM NO LADO OPOSTO DA AVENIDA, E O SEGUNDO PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA NO SENTIDO UNIVERSITÁRIO CENTRO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ARAGUAIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS B4 BAIRRO RODOVIÁRIO, F3 BAIRRO PRIMAVERA E RUA "E" NO BAIRRO TROPICAL, NA CIDADE DE ÁGUA BOA.

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA SENHOR PRESIDENTE MAURO ROSA, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 1245/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO” E, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUANDO IRA CUMPRIR A REFERIDA LEI?

AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SENHOR RENATO BERALDO, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 1246/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA” E, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUANDO IRA CUMPRIR A REFERIDA LEI?

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO O PROJETO DE PAISAGISMO DE ILUMINAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DA BR-158, EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 25, EM FRENTE À PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO GUARUJÁ, NESTA CIDADE.

“FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2015, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.