Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus de Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando ao Poder Público que seja firmado parcerias com as clínicas oftalmológicas, para a realização de exames (óculos) para os alunos da “Escola Estadual Militar Tiradentes” e, dentro do possível que se estenda para alunos das demais escolas em nosso município.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a roçagem às margens da MT 240, na entrada com destino ao Distrito de Serrinha, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado reforma na quadra de esportes da Escola Municipal “Bela Vista” no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, considerando o pedido através do ‘Ofício nº 001’, dos profissionais motoristas da área da saúde (cópia em anexo), venho por intermédio deste, solicitar que os mesmos tenham durante os atendimentos prestados, acompanhamento de profissionais de forma a compor uma equipe de atendimento.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1750, de 01 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1752, de 04 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI Nº 1651, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 8º do Projeto de Lei nº 1752, de 04 de novembro de 2022, que “Altera a Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que ‘institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 8º - Fica acrescido os §§ 5-A, 14,15,15 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: Passa-se, a ler: Art. 8º - Fica acrescido os §§ 5-A, 14,15,16 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1754, de 10 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1755, de 22 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 195, de 23 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA Nº 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1757, de 06 de dezembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”