Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 188, de 23 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1719, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1718, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1717, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 (NOVE MILHÕES SETECENTOS E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1716, de 27 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 22.473.461,64 (VINTE E DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1707/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”