Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA ALTERAR O PLENO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2023-2025".

"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, que informe a esta Casa Legislativa sobre quais são os procedimentos que estão sendo adotados quanto aos carros abandonados na ruas de nosso município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa sobre quais são os procedimentos que estão sendo adotados quanto as Ambulâncias abandonadas, localizadas no setor industrial em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos na viabilidade de convênio com clínicas particulares para internação psiquiátricas em nosso município, devido à grande demanda de pacientes com a necessidade deste atendimento e a oferta limitada/reduzida que o Estado de Mato Grosso tem conseguido nos fornecer.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Convocando-o para se fazer presente em próxima Sessão Ordinária afim de responder a questionamentos e dúvidas referente a saúde no município de Água Boa.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística: Marcelo de Oliveira e Silva, solicitando a recuperação do bueiro localizado na “Estrada Municipal Albino Fries”, trecho da Via Vicinal que inicia na MT-240 (e vai até o encontro da estrada conhecida como estrada “Jatobazinho”, que dá acesso as fazendas “Choumina”; “Globo”; “Família Fries”; fazenda do Senhor “Arlindo Donini”; fazenda “Conquista” e há 3km da sede da fazenda “Brasil Central”), neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, quais são as medidas que estão sendo tomadas com relação a água suja no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antonio Fagundes, Senador Federal pelo Estado de Mato Grosso (PL). Considerando o Ofício nº 00089/2022 da Coordenadora Regional da EMPAER (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), Senhora Luma Camargo Prados (cópia em anexo), venho por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria que auxilie a referida instituição em suas atividades e custos através de destinação de emendas parlamentares.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja construído mais quadras de areia em todas as praças, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que adote o sistema de containers nas praças para depósito de lixo.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao RANCHO CB, em nome do Senhor Clemilson, neste município.

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA."

Suprime-se o artigo 13 do Projeto de Lei nº 1708, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”, renumerando-se o artigo 14.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1704, de 17 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1710, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.371.097,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1703, de 16 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 (VINTE E SETE MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1712, de 27 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAÇL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS)”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1713, de 27 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.625.000,00 (SETE MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”