Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021"

"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMETO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS OU CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO "EMPREENDE ÁGUA BOA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O ACESSO AO CRÉDITO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL."

"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 15,00 ha E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA". que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º.... (...) Art. 4º. O grupo de trabalho para avaliar a necessidade de descarte será formado pelo responsável da Pasta da Cultura, gestor e/ou Coordenador de Biblioteca, dois Vereadores, dois membros do Conselho Municipal de Politica Cultural e dois integrantes da Sociedade Civil frequentadores da Biblioteca Pública, indicados pelo responsável pela Cultura, nomeados pelo ato do Prefeito Municipal através de Decreto. Passa-se ler: Art. 4º. O grupo de trabalho para avaliar a necessidade de descarte será formado por um servidor da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, gestor e/ou Coordenador de Biblioteca, dois Vereadores, dois membros do Conselho Municipal de Politica Cultural e dois integrantes da Sociedade Civil frequentadore

Modifica-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.". Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º.... (...) Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada ao responsável pela Pasta da Cultura. Passa-se ler: Art. 5º. A Banda de Música Municipal fica subordinada a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos. (...)

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando-os a viabilidade de estudo para implantação de estacionamentos nas extensões das Avenidas Araguaia e Planalto, com o menor dano a vegetação possível, e estabelecendo um programa de compensação ambiental no local, momento em que, estaremos nos reunindo com os empresários na terça-feira próxima (19-04) às 18h30min com o objetivo de ouvi-los e buscarmos uma solução, que fará toda a diferença para o trânsito de nossa cidade.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feito levantamento e cascalhamento das estradas no sentido Banco Safra e Gleba Martins, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos proprietários da POP PET SHOP por acreditar no desenvolvimento de Água Boa e realizar este grande investimento

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao casal Ilustríssimo Senhor PAULO MORAIS FERNANDES e Ilustríssima Senhora ROSMARY MARTINS FERNANDES, pelos relevantes trabalhos prestados ao município de Água Boa-MT.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um veiculo ou ambulância às pessoas idosas que necessitam de atendimento médico.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Presidente do Conselho Municipal do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, requerendo a realização de reunião com urgência com todos os membros que compõem o Conselho Municipal do Fethab (nomeados através do Decreto Municipal nº 3563, de 27 de janeiro de 2021, o qual segue anexo) com o objetivo de prestar esclarecimentos referente aos recursos aplicados no município de Água Boa-MT.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Ivan da Silva Pereira, Chefe do DETRAN de Água Boa-MT – 24ª Ciretran, para que nos informe a esta Casa de Leis quantos carros, camionetes, caminhões, motos são emplacados e transferidos no município de Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor ALCI ZANDONÁ, pela contribuição ao município de Água Boa através de investimentos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua BC-08, no Setor Universitário, próximo ao ginásio de esportes “Domingos Zandoná”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado redutores de velocidade na Avenida Planalto, em frente ao mercado “Bom Preço”, farmácia Universitário e conveniência do “Sergão”, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Pra. PAULA PATRÍCIA DA SILVA VICENTE, pela gravação do seu primeiro CD Evangélico.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando o cumprimento da Promulgação Tácita de Lei Municipal nº 1476, de 07 de agosto de 2019.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2022, de 07 de março de 2022 - Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA ‘CELSO TURA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 07 de março de 2022.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1670/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA – MT Nº 001/2022 – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e José Ari Zandoná (DEM) que, “PROPÕE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 229 NA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

PARECER Nº 041/2022 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, de 04 de abril de 2022, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que - “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1690/2022, de 01 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 21.800.093,52 (VINTE E UM MILHÕES OITOCENTOS MIL NOVENTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1691/2022, de 01 de abril de 2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022, de 04 de abril de 2022, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que "AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Complementar nº 184/2022, de 13 de abril de 2022, de autoria Executivo Municipal, que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 003/2022, de 18 de abril de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1692/2022, de 05 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO ‘EMPREENDE ÁGUA BOA’ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O ACESSO AO CREDITO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1693/2022, de 13 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 15,00 há E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei Complementar nº 182/2022, de 04 de abril de 2022, de autoria Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021."