Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO VETO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA Nº 042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO (PL) AO PROJETO DE LEI Nº 1637, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1667, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 73.115,76 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1668, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ROFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”