Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT."

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a recuperação da ponte do “Córrego Chapéu”, localizada na estrada da propriedade da Fazenda Nacional no Distrito da Serrinha, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini – “Nininho” Deputado Estadual (PSD), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Max Joel Russi, Deputado Estadual (PSB) e ao Excelentíssimo Senhor Neri Geller, Deputado Federal (PP), solicitando empenho por parte de Vossas Excelências, dentro do que for necessário, para a estadualização do trecho da estrada municipal AB-104 (foto anexada) que liga ao Distrito de Serrinha no município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo estudos sobre a possibilidade de priorizar a vacinação ‘das pessoas que perderam seus entes queridos’ pela pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), neste município.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos na Rua 16 com Rua 01, Setor Industrial, nas proximidades da Yucumã Materiais para Construção (fotos em anexo).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja tomada as devidas providências: na Escola Municipal “Campo Jandira” (P.A. Jandira); na Escola Municipal “Bom Princípio” (Gleba Martins) e na Escola Municipal “Apóstolo Paulo” (Serrinha); uma (01) sala para Biblioteca e uma (01) Sala de Informática, neste município.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a implantação de Transporte Coletivo Urbano, neste município.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando que se viabilize exames de “Raio-X” panorâmico, para os pacientes que estão fazendo implantes dentários, no sistema público municipal de saúde.

“Altera o Inciso II, do Art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providências.”

“INCLUI O § 4º NO ARTIGO 54 E OS §§ 14º E 15º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.