Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - PRODEAB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 1598/2021"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 485.539,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências de reparos com urgência, visto que, as cabeceiras e as laterais da ponte, bem como alinhamento da estrada de terra que dá acesso a propriedade antiga "Fazenda Modelo", hoje atual "Mirante Tesouro", do Sr. Gilmar Delosbio, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feito reparos no Portal de Entrada do Cemitério Padre GAETANO CHINÁGLIA, visto que, parte da estrutura está bem danificada, conforme mostra-se nas fotos anexas.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que atendam nosso pedido com providências na contenção da água que escorre constantemente, causando buracos, na Avenida Coopercana no Bairro Guarujá Expansão, nas proximidades da propriedade do Senhor “Milton da Areia”, neste município.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITO NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Ferreira Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Max Joel Russi, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando empenho por parte de Vossas Excelências para que tragam para o município de Água Boa-MT, o quartel da Polícia Militar.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Emanuel Pinheiro Neto, Deputado Federal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Wellington Antonio Fagundes, Senador pelo Estado de Mato Grosso, solicitando emenda parlamentar para a revitalização do lago do bairro Vila Nova.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente, onde convoca o Dono da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA, responsável pela coleta dos resíduos sólidos no município de Água Boa para esclarecer dúvidas referentes a má coleta do lixo.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a revitalização da praça (com Academia ao Ar Livre) no Bairro Guarujá Expansão, na Rua C-07 com a Rua C-01, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde; a Ilustríssima Senhora Aurea Soares de Campos, Engenheira Sanitarista da Prefeitura Municipal; a Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora de Vigilância em Saúde, solicitando ao Executivo Municipal estudo e elaboração de futuro projetos de lei dispondo sobre a criação de abrigo público municipal para o animais domésticos de Água Boa, conforme modelo em anexo.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Centro de Especialização em Reabilitação (CER), situado na Rua Pires de Campos, nº 905, Centro, CEP 78600-000, Barra do Garças-MT, que responda a esta Casa de Leis o porquê o município de Água Boa não foi beneficiado com aparelhos auditivos até o presente momento.

solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja efetuado a recuperação do asfalto e a realização de um acostamento adequado na Rodovia MT-240, aproximadamente km 21 entre a Fazenda “Polizelli” e Fazenda do “Sr. Lucio Artur Seibt”, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja colocado a devida sinalização e instalação de redutores de velocidade na rotatória que liga a Rua F-9 à Avenida Planalto, no bairro Primavera, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que o Poder Executivo Municipal priorize com certa urgência a mudança do depósito de materiais do Cemitério para outro local dentro do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia.”

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos irmãos da “KRESPIM SOM” no município de Água Boa-MT.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de audiência pública, para tratarmos de assunto sobre a questão da “instituição a taxa de coleta de lixo” no município de Água Boa-MT.

“ACRESCENTA-SE O ART. 154-A E ART. 154-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1607, de 08 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL EM VIA URBANA, DANDO CONTINUIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ LARRI DE ABREU PEREIRA."

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1607/2021, de 21 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Modifica-se no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1607/2021, de 21 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1603, de 07 de junho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MINUCÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1608, de 05 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se no Artigo 4º, Inciso II do Projeto de Lei nº 1608/2021, de 05 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 003, de 19 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)."

PARECER Nº 057/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1613, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 1598/2021."

PARECER Nº 058/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1615, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 485.539,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA."