1 - Parecer da Comissão Geral nº 33 de 2021
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 481
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PARECER Nº 033/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1590/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade.
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2 - Parecer da Comissão Geral nº 35 de 2021
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 482
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PARECER Nº 035/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1593/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA".
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Aprovado por Unanimidade.
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3 - Parecer da Comissão Geral nº 36 de 2021
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 483
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PARECER Nº 036/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1597, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.448,78 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Aprovado por Unanimidade.
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4 - Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2021
Autor: CG - Comissão Geral
Número de Protocolo: 484
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PARECER Nº 037/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1598, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 112.016,93 (CENTO E DOIS MIL DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Aprovado por Unanimidade.
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