Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020."

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja implantado em todos os sistemas de saúde e atendimento o fornecimento do kit de prevenção do Corona-vírus mediante receita médica.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que adeque as placas indicativas da Avenida Planalto para o seu sentido correto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de teste rápido para todos os profissionais de saúde que manifestarem o desejo de estar se submetendo ao teste, incluindo o Hospital Regional seguindo todos os segmentos de funcionário de saúde até que passe o período de pandemia e que se faça um estudo para que tenha uma Classificação por setor.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, propondo que todos os profissionais de saúde que trabalham diretamente e indiretamente recebam os 40% de insalubridade em todo o município de Água Boa.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente aos proprietários da CIMMA - Clínica de Imagem de Ressonância Nuclear Magnética, pelos relevantes investimentos em nosso município.

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor, Germano Luiz Zandoná, Secretário Municipal de Desenvolvimento, solicitando que seja organizada uma reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Incra, para discussão e solução na aquisição de novos lotes para a construção de casas na Agrovila Santa Maria, neste município.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19”.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, convocando-o para que se faça presente na próxima Sessão Ordinária para esclarecimentos gerais.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que estabeleça um local (PSF ou até mesmo uma UPA) exclusivo para o atendimento dos munícipes no tratamento do COVID-19 e que neste local o paciente tenha acesso a um médico, exames e medicamentos.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais ações que estão sendo tomadas de forma efetiva no combate ao COVID-19, se chegou algum outro recurso estadual, aonde está sendo gasto o recurso que veio do Governo Federal e que seja feito uma prestação de contas à sociedade sobre onde está sendo investido esse dinheiro.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que informe a esta casa de leis e aos munícipes de água boa, o que já foi recebido de emendas parlamentares e de recursos federais do ano de 2017 até o ano atual. Dentre estes, quem enviou, quando foi e qual a quantia em dinheiro.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando informações de quais as ações que a Secretaria de Ação Social vem desenvolvendo e implementando na cidade em prol da sociedade água-boense no combate ao COVID-19.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando manutenção nas comunidades do interior, como P.A. Jaraguá, P.A. Santa Maria e Serrinha.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao SINE (Sistema Nacional de Emprego), solicitando que seja disponibilizado um número de WhatsApp para as pessoas, tendo como intuito informar aos interessados sobre as vagas de empregos existentes no município, para que as mesmas não precisem ir lá para ter este tipo de informação.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a substituição da Ponte de Madeira por aduelos na ponte localizada próximo ao Sr. Aldemir Medrado no P.A. Jaraguá.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre como anda o cronograma de recuperação das estradas que tiveram problemas durante as chuvas para escoamento da safra 2019/2020.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que reforme o corrimão das passarelas existentes na Avenida Planalto.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, convocando-o para se fazer presente na próxima Sessão Ordinária para esclarecimentos gerais.

PARECER Nº 036/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 22 de abril de 2020, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 038/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1529, de 15 de junho de 2020, que “AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB””.

Suprime-se o Art. 3º do Projeto de ao Projeto de Lei nº 1529, de 15 de junho de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB”.

PARECER Nº 039/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1525, de 01 de junho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 041/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1533, de 01 de julho de 2020, do Executivo Municipal que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 357.185,61 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 042/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1534, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

ARECER Nº 043/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1535, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Altera a redação do Artigo 1° do Projeto de Lei nº 1535, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA”

PARECER Nº 044/2020 – FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 1536, de 01 de julho de 2020, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770,31 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 045/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1526, de 28 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ficam corrigidas através desta Emenda no Projeto de Lei nº 1526/2020 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 046/2020 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução nº 006/2020, de Autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), de 06 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODAS AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19."