Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148 QUE, "DEFINE DEMARCAÇÃO PRÉVIA E AUTORIZA ESTUDOS PARA ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT."

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia a Ilustríssima Senhora Helaine Cristina Santos Barbosa, Secretária Municipal de Ação Social, que seja disponibilizado um veículo de transporte ao grupo da terceira idade do Distrito de Serrinha, e, que sejam incluídos nos eventos do nosso município

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, indicando a criação de um programa habitacional para as pessoas que comprovem não ter residência própria e não ter condições em custear aluguel e, que, comprovem estar trabalhando em Água Boa-MT.

ALUGUEL PROGRAMA HABITACIONAL

Solicitando que seja informado a respeito da contenção da erosão ao lado da Avenida Planalto atrás do Cisc, quanto ao andamento da execução da obra, qual é a empresa que está contratada para a execução desta obra.

Requer ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente que nos informe qual a empresa que está na responsabilidade da conclusão da Central de Tratamento de Esgoto, onde em visita in loco, percebemos que a obra se encontra paralisada.

Concede moção de reconhecimento ao Senhor Gilson Cipriano, pelo seu brilhante trabalho e seu desempenho no seu trabalho como agente prisional.

Concede moção de reconhecimento ao Senhor Ruberval Barros Nascimento, pelo seu brilhante trabalho e seu desempenho como agente prisional.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando providências na recuperação da estrada municipal, sentido MT-240 à fazenda Joaçaba, próximo ao Pé de Manga.

indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando a viabilidade de aquisição de mais um caminhão para atender as demandas de nosso município (caçambas).

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do asfalto na Rua 19 (Dezenove), no Bairro Operário.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando que seja feito o rebaixamento do morro que dá acesso às propriedades dos Senhores: Eurides Linhart; Leonir Pedro Sari; Gilmar Sachetti e Geraldo, no P.A. Jatobazinho.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando que seja criado um Centro de Eventos em nosso município.

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, informações do porque está suspensa a internet nas Praças da Cultura e do Lazer e, se há algum projeto para restabelecimentos de internet nas praças e, ainda informações sobre o programa "Internet para Todos " do Governo Federal que Água Boa, teria sido contemplada.

Moção de Pesar aos familiares da Senhora Márcia Régia de Matos, Investigadora de Polícia Civil, ocorrido no dia 22 de março de 2019.

Concedem reconhecimento aos Policiais de nossa cidade, que estiveram mobilizados para a prisão dos autores do roubo, seguido de sequestro e morte (latrocínio) da Senhora Márcia Régia de Matos, Investigadora de Polícia Civil de Ribeirão Cascalheira, ocorrido no dia 22 de março de 2019.

Indicando o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando realização de abaixo assinado para coletar assinaturas em apoio a construção de um memorial em Água Boa-MT.

Indicando o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando uma solução para a depressão no asfalto da travessia da Rua 03 na Avenida Norberto Schwantes.

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município, Ilmo. Sr. Diego Montecchi, solicitando o envio a esta Casa de Leis, de todas as informações e tratativas estabelecidas entre o Município de Água Boa e a família Thomas para devolução de uma área de 100 (cem) ha pertencente ao município, que deverá ser devolvida aos expropriados mediante ressarcimento ao município do valor pago anteriormente mais correção acordada entre as partes, e, o envio de cópia do extrato bancário informando a conta corrente que o valor acordado foi depositado.