Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Modifica-se a redação ao § 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei Legislativo nº 014/2018, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
(§ 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da construção de Passeios Públicos, em ambos os lados das ruas asfaltadas, com as características condizentes com o Código de Postura do Município.)
§ 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da construção de Passeios Públicos, em todos os lados das ruas asfaltadas, com as características condizentes com o Código de Postura do Município.

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1462, de 29 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1389/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA sobre o Projeto de Lei nº 1466, de 25 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2017, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Modifica-se a redação ao inciso III, do § 4º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 1466/2019, de 25 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal o, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
§ 4º (...)
III. A terceira parcela refere-se ao valor da taxa de licenças de operação, e deverá estar quitada e protocolizada até o dia 31 de dezembro de 2021, considerando UPFMT do mês, sendo disponibilizado por e-mail e/ou a retirar na secretaria do órgão, devendo estar devidamente regularizado até o dia 31 de março de 2019.)
III. “A terceira parcela refere-se ao valor da taxa de licenças de operação, e deverá estra quitada e protocolizada até o dia 31 de dezembro de 2021, considerando UPFMT do mês, sendo disponibilizado por e-mail e/ou retirar na secretária do órgão. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1469, de 14 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

Modifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 1462/2018, do Executivo Municipal, o que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ALTERA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1389/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”