Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA E CRIA INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1189/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO”.

"ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1389/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA EMENTA E ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 1434/2018 QUE “AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESP PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando a limpeza dos canteiros, terrenos baldios e praças do município.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando acionar a empresa responsável pela manutenção dos canteiros na BR 158.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o cascalhamento e patrolamento das estradas no Projeto de Assentamento Jatobazinho, em nosso município.

Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora NEUSA DE FÁTIMA CERETI DE OLIVEIRA, Presidente da Comunidade, que receberá em nome de todos os membros que compõem a Diretoria “Dom Bosco”, da comunidade Jatobazinho, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, com cópia ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando que seja feito com urgência o reparo e manutenção da Rua 01 paralela à Rodovia MT-240, no Bairro Cristalino.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente aos familiares do Senhor Manoel Bueno (inmemoriam), onde era um dos Pioneiros no Distrito de Serrinha, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S/A, localizada na Rodovia MT-240, sentido P.A. Jaraguá, pelos grandes investimentos em nosso município, acreditando em seu futuro promissor.

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 1º Acrescenta-se ao Artigo 141, da Lei Orgânica o seguinte Parágrafo Único: Art. 141 (...) Parágrafo Único: Deverá ser apresentada e discutida com os membros do Poder Legislativo, com no mínimo 15 dias de antecedência, aos prazos acima estabelecidos as Propostas Orçamentárias. Art. 2º - Esta Emenda da Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECÍFICA.”

PARECER Nº 067/2018 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1457/2018, de 01 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA AÇÃO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE JULHO DE 2018 .”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “ALTERA O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD, que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO DISTRITO DE SERRINHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “DEODATO RODRIGUES BATISTA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR DR. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA: ILDA CANDIDA DE BRITO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR: JOAQUIM RODRIGUES DIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INEZ TRENTIN ZANDONÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACY GIACOMOLLI E A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ASSUNTA LOURDES GIACOMOLLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2018 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL MEMÓRIAS DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS HISTÓRICOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 13º no Projeto de Legislativo nº 012, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR – Em Coautoria com todos os Vereadores, que “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL MEMÓRIAS DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS HISTÓRICOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Onde lia-se: “Art. 13º- Os materiais recebidos deverão ser catalogados e registrados no inventário do acervo, devendo constar nos registros sua natureza, classificação, origem, doador e data da doação.” Passa-se a ler: “Art. 13º- Os materiais recebidos deverão ser catalogados e registrados no inventário do acervo, devendo constar nos registros sua natureza, classificação, origem, doador e data da doação, de acordo com o Anexo 03.”