Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECÍFICA.”

PARECER Nº 067/2018 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1457/2018, de 01 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA AÇÃO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE JULHO DE 2018 .”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “ALTERA O ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1145/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2018, de 05 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva/PSD, que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO DISTRITO DE SERRINHA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “DEODATO RODRIGUES BATISTA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2017, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR DR. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão/MDB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA: ILDA CANDIDA DE BRITO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR: JOAQUIM RODRIGUES DIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA INEZ TRENTIN ZANDONÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUABOENSES AO CASAL, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACY GIACOMOLLI E A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ASSUNTA LOURDES GIACOMOLLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2018 ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR, que “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL MEMÓRIAS DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS HISTÓRICOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 13º no Projeto de Legislativo nº 012, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio/PR – Em Coautoria com todos os Vereadores, que “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO MUNICIPAL MEMÓRIAS DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS HISTÓRICOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Onde lia-se:
“Art. 13º- Os materiais recebidos deverão ser catalogados e registrados no inventário do acervo, devendo constar nos registros sua natureza, classificação, origem, doador e data da doação.”
Passa-se a ler:
“Art. 13º- Os materiais recebidos deverão ser catalogados e registrados no inventário do acervo, devendo constar nos registros sua natureza, classificação, origem, doador e data da doação, de acordo com o Anexo 03.”