Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 004/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1415/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ARTIGOS 3º, 6º, 7º E 11º E CRIA ARTIGO 17º NA LEI MUNICIPAL Nº 1215/2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado. |