Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 003/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - - |
Aprovado por Unanimidade. |