Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER Nº 086/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 13/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 087/2017–FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉICIT ATUARIAL, CONFORME IRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 020