Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão Geral nº 87 de 2017 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 87 de 2017
PARECER Nº 087/2017–FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉICIT ATUARIAL, CONFORME IRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação