Lei Ordinária nº 993, de 03 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
2008
Data
03/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 891/07 NO CAPÍTULO IV, ARTIGO 10 QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ESTIPULA SUA CRIAÇÃO
Indexação
SINTEP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 891, de 01 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 08 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica