Lei Ordinária nº 1.339, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, EM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO."
Indexação
CORRESPONDENTE A ANTIGA RUA B-7, SITUADA ENTRE AS RUAS B-4 E B-6
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 693, de 20 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica