Projeto de Lei nº 1358 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1358
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, EM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada