Lei Complementar nº 13, de 31 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2001
Data
31/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008, DE 24 DE JANEIRO DE 2000, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAR TRATOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 24 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 17 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica